No último dia 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 954/2023, que institui o Programa de Produção e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A Furp é reconhecida como o maior laboratório farmacêutico público da América Latina e será responsável por fabricar esses medicamentos, visando reduzir custos e ampliar o acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de democratizar o acesso, a iniciativa também é importante porque ressalta os benefícios da cannabis medicinal, cada vez mais observados em pesquisas. Estudos científicos vêm mostrando sua eficácia no controle de epilepsia refratária, redução de dores crônicas, alívio de sintomas de esclerose múltipla e melhoria na qualidade de vida de pacientes oncológicos, especialmente aqueles que sofrem com efeitos colaterais de quimioterapia, como náuseas e vômitos. Além disso, a planta tem sido usada para combater transtornos de ansiedade, depressão e até auxiliar na recuperação de dependentes químicos.
O tratamento com medicamentos à base de cannabis também oferece esperança a pacientes com doenças que não respondem bem aos métodos convencionais. No caso da epilepsia refratária, por exemplo, compostos como o canabidiol (CBD) têm se mostrado eficazes na redução das crises. Para pacientes com Parkinson, estudos indicam que os canabinoides podem ajudar no controle de tremores e rigidez muscular. Em nosso blog, você encontra uma série de informações sobre o uso da cannabis em todos esses casos.
São Paulo como pioneiro na regulamentação e na produção pública
A iniciativa da Alesp reflete um avanço significativo no reconhecimento da cannabis medicinal como uma solução terapêutica, colocando São Paulo como referência nacional na integração de medicamentos inovadores ao sistema público de saúde.
Agora, a implementação do programa deve enfrentar desafios, como a regulamentação e a capacitação de profissionais de saúde para a prescrição e o acompanhamento do uso de cannabis medicinal. Entretanto, com o respaldo da ciência e a crescente demanda por terapias mais acessíveis e eficazes, São Paulo se posiciona como um modelo que tende a ser seguido por outros estados.