Na quinta-feira, 20 de abril, o uso medicinal da cannabis foi tema de debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com debatedores contra e a favor, de acordo com a Agência Senado, os pontos levados devem contribuir para embasar projetos que estão em tramitação.
Um deles é o PL89/2023, que cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol. Outro é o PL 4776/2019, que aborda o uso da planta para fins medicinais. O uso medicinal, a propósito, foi ressaltado pelo senador Paulo Paim, presidente da CDH, como único foco dos debates e projetos de lei. “Não se debate o uso recreativo”, disse.
Segundo o assessor da Fundação Oswaldo Cruz, Valber da Silva Frutuoso, existe uma grande quantidade de trabalhos relacionados à eficiência terapêutica da cannabis, mas "é necessário ampliar a capacitação dos profissionais, para que possam prescrever e tratar com confiança".
Outro debatedor, o médico e diretor técnico da Clínica Renasce, Renan Abdalla, explicou que a Cannabis não se resume ao canabidiol (CBD) apenas. “Não podemos trazer o canabidiol como uma molécula isolada. A limitação de trazer um produto com THC [delta-9-tetrahidrocanabinol] para o Brasil é muito maior. Precisamos usar o máximo que a planta nos oferece”, disse ele.
Já o presidente da Associação Alternativa, Sandro Pozza, que tem um familiar em tratamento com óleo de canabidiol, enfatizou que para cada patologia é necessário um canabinóide diferente. Ele argumentou que o uso medicinal do canabidiol possibilita qualidade de vida não apenas para o paciente, mas para toda a sua família.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha com três possibilidades de regulação para o uso medicinal da cannabis: a importação excepcional de produtos derivados de cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos de cannabis e o registro como medicamento.
Estão regularizados para uso no País um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da substância. Desde 2015, já foram autorizados mais de 180 mil processos de importação.
*Com informações da Agência Senado