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STJ autoriza cultivo medicinal de cannabis para tratamento odontológico

Decisão reforça prescrição de uso medicinal de cannabis de forma legal por dentistas

O uso medicinal da cannabis  na odontologia vem avançando no Brasil. Os cirurgiões-dentistas têm autorização para a prescrição de medicamentos à base de  cannabis para fins odontológicos e, desde 2022, a odontologia passou a fazer parte da lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação do canabidiol. Isso significou bastante, pois anteriormente  era exclusivo  o registro profissional de médicos no pedido de importação, e não o CRO do dentista, dificultando o processo.


Recentemente, uma decisão judicial autorizou, inclusive, o cultivo medicinal da cannabis para tratamento odontológico. O caso, no qual atuaram os advogados Murilo Meneguello Nicolau e Caio Cesar Domingues de Almeida, colabora para ressaltar que, segundo a lei brasileira, os dentistas podem prescrever cannabis medicinal de forma segura. 


Nesse caso, o paciente sofria de transtornos da articulação temporomandibular e tinha histórico de ansiedade. Ele afirmou que o tratamento com medicamentos alopáticos não havia ajudado  e que, apenas quando iniciou o uso da cannabis medicinal, conseguiu abandonar o uso dos outros remédios. Além disso, ele explicou que o custo do tratamento e o longo tempo de espera para obter os produtos o haviam levado a cultivar a planta para fins medicinais, conforme prescrição. 


O magistrado que analisou o caso autorizou o cultivo - com limite de 15 mudas de cannabis a cada três meses, totalizando 60 por ano ao longo do tratamento - entendendo que se tratava exclusivamente de uso medicinal. Para poder cultivar a planta, o paciente terá de apresentar autorização odontológica anual.


O uso medicinal da cannabis medicinal na odontologia


Vale lembrar que o uso odontológico da cannabis  medicinal tem sido indicado para diversos casos. Entre eles, bruxismo, dores crônicas, neuralgia do trigêmeo e síndrome da ardência bucal. Ela pode ser usada como anti-inflamatório e cicatrizante. Assim como em alguns casos tratados pela medicina, os fármacos tradicionais muitas vezes não surtem os resultados esperados ou causam muitos efeitos colaterais. E é aí que ouso medicinal da cannabis  pode auxiliar. 


São muitas as pesquisas que vêm sendo realizadas para entender melhor as possibilidades do uso da cannabis no campo odontológico. Há, inclusive, grupos de estudo voltados a essa finalidade. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) foi o primeiro a criar o Grupo de Trabalho do Brasil para discutir o assunto sob direção do cirurgião-dentista Dr. João Paulo Tanganeli.