Governo do RJ sanciona lei que prevê gratuidade no fornecimento de cannabis medicinal

O uso medicinal da cannabis poderá se tornar mais acessível para os pacientes do Rio de Janeiro que se tratam através do SUS e têm poucos recursos econômicos para o tratamento. O governador do estado sancionou a lei que autoriza o fornecimento gratuito dos medicamentos à base da planta, desde que haja receita médica e comprovação de baixa renda.

A lei foi aprovada no último mês de novembro pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e já está valendo, ainda que precise ser regulamentada, ou seja, a Secretaria de Estado da Saúde deverá avaliar quantos pacientes necessitam dos medicamentos e estabelecerá as condições para fornecê-los.

O objetivo da lei é auxiliar os pacientes que não têm condições financeiras e precisam fazer uso da cannabis medicinal, especialmente os que sofrem com os efeitos da epilepsia, para a qual os benefícios dos canabinóides já foram comprovados em diversos estudos e histórias reais. 

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde,  a receita médica que será necessária para pleitear o tratamento poderá ser fornecida pelos médicos das UPAs e clínicas da família ligadas ao SUS estadual. O Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer também será um centro de referência para a prescrição.

Por enquanto, será preciso aguardar determinações do governo do RJ para ter acesso aos medicamentos, pois eles não estão disponíveis em estoque e ainda não se sabe quais serão adquiridos. Uma comissão deve definir os protocolos de acesso aos produtos; as doenças elegíveis para tratamento; as unidades da rede estadual disponíveis para avaliação dos casos; e os passos para a compra e distribuição dos produtos. 

A iniciativa precisa ser comemorada e mostra que o uso medicinal da cannabis vem se expandindo cada vez mais no País, inclusive no Sistema Público de Saúde. No mês de outubro, por exemplo, o estado de Goiás também instituiu o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde conveniadas ao SUS.