Desde o último dia 20 de julho, quinta-feira, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a importação de cannabis in natura. Ou seja, a Agência afirmou que não concederá mais autorizações para que as partes da planta ou flores possam entrar legalmente no País. A decisão consta em uma nota técnica publicada no dia 19 e inclui a proibição mesmo após processos de estabilização e secagem ou, ainda, nas formas pulverizada, rasurada ou triturada.
De acordo com a Anvisa, o veto é justificado pela ausência de evidências robustas sobre a eficácia e segurança das partes in natura da cannabis, havendo também o risco, segundo a agência, de desvios para uso não medicinal. Haverá um período de transição de 60 dias para as importações em curso. Ou seja, as autorizações já emitidas terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.
A proibição vem suscitando críticas e ações populares e legais. O juiz Renato Coelho Borelli, da 14ª Vara do Distrito Federal, determinou, por exemplo, que a Anvisa explique a nota técnica em despacho assinado na última sexta, 21 de julho. Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Brasileira) explicou em entrevista à mídia que quem usa as flores e vê resultado para a saúde certamente deverá escolher a via da Justiça para ter acesso ao produto importado.
Uso de medicamentos com prescrição continua autorizado
Por enquanto, é importante explicar que a proibição da importação das partes in natura da cannabis não causa mudanças relacionadas ao uso de medicamentos feitos à base da planta, já que os produtos derivados previstos na nota técnica 35/2023, para uso medicinal com prescrição, continuam autorizados.
Desde 2015, a Anvisa permite a importação de produtos com princípios ativos extraídos da planta. Além disso, desde 2019, a agência também passou a permitir a venda de produtos feitos a partir de substâncias da cannabis em farmácias.
O uso medicinal da cannabis vem crescendo amplamente no Brasil e em todo o mundo, com seus benefícios sendo notados em pesquisas e estudos relacionados. Em nosso blog e em nossas redes sociais, inclusive, você pode encontrar uma série de conteúdos que trazem descobertas e atualizações relacionadas.